CAE Eficiente: Assessoramento aos Conselhos de Alimentação Escolar
O que é?
Atividade de assessoramento aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) cujos integrantes foram recém-eleitos.
Qual é o objetivo?
Fornecer aos conselheiros de alimentação escolar recém-eleitos informações técnicas a respeito da alimentação escolar e sensibilizá-los para a importância de acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Qual é o público-alvo?
CAEs cujos integrantes foram recém-eleitos. Normalmente, as pessoas eleitas para compor o CAE nunca exerceram a função de conselheiro e, portanto, desconhecem quais são suas atribuições e seus deveres. Tampouco conhecem seus direitos e a importância de seu trabalho.
Por que é necessário?
Ao serem eleitos e empossados, os conselheiros, em geral, não recebem orientação sobre a tarefa que devem executar e dificilmente têm algum tipo de assessoramento. Muitas vezes, os conselheiros são pessoas sem experiência anterior nesse tipo de função. Parte dos conselheiros é de pais de alunos, professores, pessoas da comunidade, que sabem muito pouco sobre o PNAE e fiscalização de recursos públicos.
Apenas os membros indicados pelo Executivo e pelo Legislativo local têm, por exigência de seu trabalho, conhecimento sobre o que é o CAE e o que este órgão deve realizar. A falta de conhecimento e de intimidade com a administração pública pode acarretar numa dependência dos conselheiros ao poder público local. Esta dependência distorce e compromete a independência de análise que define o CAE como uma instância de controle social. Além disso, sabe-se que a atuação do CAE pode ser decisiva para que a merenda oferecida pelas prefeituras municipais aos alunos da rede pública seja efetivamente de qualidade.
Qual é a metodologia?
1ª etapa - Levantamento dos CAEs cujos integrantes foram recém-eleitos
Este levantamento é feito de três a quatro vezes por ano, por meio de informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal responsável pela coordenação do PNAE.
2ª etapa – Estabelecimento de contato com os CAEs
Por meio de uma correspondência escrita, a Ação Fome Zero entra em contato com os conselheiros de alimentação escolar recém-eleitos e empossados saudando-os por assumirem essa função, conscientizando-os da a importância do CAE e informando-lhes sobre seus principais direitos e deveres. Além da carta, a Ação Fome Zero envia suas publicações para que os conselheiros tenham desde o início de seu mandato informações técnicas a respeito do PNAE. Os CAEs selecionados para integrar essa ação também têm recebido a Cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, publicação elaborada e concedida pelo Tribunal de Contas de União (TCU).
3ª etapa – Fortalecimento do contato com os CAEs
Após estabelecer o primeiro contato, a Ação Fome Zero convida os conselheiros de alimentação escolar a participar do curso de capacitação na modalidade a distancia, concebido em parceria com o TCU.
4ª etapa – Fortalecimento do contato com os CAEs e aferição dos resultados da ação
Por meio de correspondência escrita, a Ação Fome Zero entra em contato periodicamente com os conselheiros de alimentação escolar ressaltando suas atribuições e estimulando sua mobilização. Além disso, afere se a ação de assessoramento tem contribuído para os conselheiros atuarem de forma consciente e ativa.