Instruções para Preenchimento do Formulário de Inscrição
I – Identificação da Entidade Executora
Prefeitura
1. Informar o nome da prefeitura.
2. Informar o endereço completo da prefeitura: logradouro, número, complemento (se houver) e bairro.
3. Informar o estado em que se localiza a prefeitura.
4. Informar o CEP da prefeitura.
5. Informar o número do telefone da prefeitura, inclusive o código de área (DDD).
6. Informar o e-mail institucional da prefeitura.
Departamento de Alimentação Escolar
7. Informar o nome do(a) coordenador(a) da alimentação escolar ou cargo similar (chefe, diretor, etc.).
8. Informar o número do telefone do departamento de alimentação escolar, inclusive o código de área (DDD).
9. Informar o número do ramal do departamento de alimentação escolar.
10. Informar o e-mail institucional do departamento de alimentação escolar.
11. Informar o endereço completo do departamento de alimentação escolar: logradouro, número, complemento (se houver) e bairro.
12. Informar o do departamento de alimentação escolar.
Pessoa de Contato
* Informar os dados da pessoa com quem a Ação Fome Zero poderá manter contato ao longo de todo o processo do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.
13. Informar o nome de uma pessoa de contato para comunicação durante o processo de premiação.
14. Informar o cargo da pessoa de contato.
15. Informar o telefone da pessoa de contato, inclusive o código de área (DDD).
16. Informar o e-mail da pessoa de contato.
II – Informações Gerais
17. Preencher a tabela com dados sobre o atendimento do PNAE nas unidades escolares de educação básica sob a responsabilidade da prefeitura no ano passado: Creches, Pré-escolas, Ensino fundamental regular e integral e Ensino médio e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), inclusive alunos que participaram do programa Mais Educação, de unidades escolares municipais, de unidades escolares estaduais municipalizadas (nas quais, a execução do PNAE é feita pela prefeitura) e de instituições filantrópicas e comunitárias. Sempre informar separadamente as unidades escolares de Educação Básicas Indígenas e Quilombolas.
Atenção: para as linhas 1 e 2, caso não tenha existido algum dos 3 (três) tipos de unidades escolares citados (Educação básica, Indígena e Quilombola) no ano passado, deve-se deixar os respectivos campos com zero. Não deixar os campos em branco.
1. Informar o número total de UNIDADES ESCOLARES atendidas pela prefeitura na execução do PNAE no ano passado: na Educação básica (Creche, Pré-escola, Ensino fundamental regular e integral e Ensino médio, inclusive os alunos do programa Mais Educação); creches e escolas Indígenas; e creches e escolas Quilombolas.
Obs.: na contagem, considerar uma única vez a unidade escolar que teve, no ano passado, mais de um nível escolar (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio ou EJA). Ou seja, contar o número de estabelecimentos escolares sem duplicidade.
2. Informar o número de ALUNOS efetivamente ATENDIDOS pelo PNAE no ano passado: na Educação Básica (Creche, Pré-escola, Ensino fundamental regular e integral e Ensino médio, inclusive os alunos do programa Mais Educação); creches e escolas Indígenas; e creches e escolas Quilombolas, e que efetivamente fizeram uso da alimentação escolar no ano passado.
18. Informar os recursos financeiros TRANSFERIDOS pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a prefeitura E GASTOS com a aquisição de gêneros alimentícios (não considerar a contrapartida da prefeitura), no ano passado, conforme o Demonstrativo, somando os valores transferidos para a Educação básica (Creche, Pré-escola, Ensino fundamental regular e integral e Ensino médio, inclusive os alunos do programa Mais Educação); com os valores transferidos para creches e escolas Indígenas; e os valores transferidos para creches e escolas Quilombolas. Despreze os centavos.
19. Assinalar a resposta que indica a forma de gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano passado. Caso a prefeitura tenha realizado mais de uma forma, que corresponde à gestão MISTA, assinalar todas as formas utilizadas.
a. Assinalar a resposta que indica se houve ou não a Forma Centralizada (os recursos para execução do PNAE são administrados pela prefeitura, que compra os alimentos para a merenda escolar);
b. Assinalar a resposta que indica se houve ou não a Forma Escolarizada (os recursos para a execução do PNAE são repassados para as escolas e estas realizam as compras para a merenda escolar);
c. Assinalar a resposta que indica se houve ou não a Forma Terceirizada (a prefeitura contrata uma ou mais empresas para o fornecimento de alimentação escolar a creches, pré-escolas, ensino fundamental e/ou ensino médio municipalizado, sendo que os recursos repassados pelo FNDE à prefeitura somente podem ser utilizados para compra de gêneros alimentícios).
III – Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional
Atenção: informar projeto/ação relacionado ao tema eficiência e educação alimentar e nutricional em formulário específico que se encontra após o formulário de cardápio (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação) no formulário em papel ou no início do tema em formato de link no formulário eletrônico, caso a prefeitura tenha realizado algum no ano passado.
20. Assinalar as respostas que indicam a(s) iniciativa(s) relacionada(s) à eficiência e educação alimentar e nutricional no ano passado.
a. Assinalar a resposta que indica se foram ou não realizadas atividades pedagógicas nas hortas escolares ou horta comunitária ou horta/horto municipal no ano passado
b. Assinalar as respostas que indicam se foi realizado ou não teste de aceitabilidade aos alunos no ano passado.
c. Assinalar as respostas que indicam se foi realizado ou não coordenação de diagnóstico e monitoramento do estado nutricional dos alunos no ano passado.
d. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não planejamento do cardápio segundo a cultura alimentar e/ou o perfil epidemiológico dos alunos e/ou a vocação agrícola da região no ano passado.
e. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não oficinas culinárias experimentais com alunos, pais, comunidade escolar, etc. e no ano passado.
f. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não formação da comunidade escolar como estratégia de educação alimentar e nutricional no ano passado.
g. Assinalar a resposta que indica se o tema educação alimentar fez ou não parte do currículo escolar no ano passado.
IV – Valorização Profissional das Merendeiras
Atenção: informar projeto/ação relacionado ao tema valorização profissional de merendeiras em formulário específico que se encontra após o formulário de cardápio (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação) no formulário em papel ou no início do tema em formato de link no formulário eletrônico, caso a prefeitura tenha realizado algum no ano passado.
21. Assinalar a resposta que indica a(s) iniciativa(s) e/ou investimento(s) realizado(s) pela prefeitura para as merendeiras no ano passado.
a. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não fornecimento de uniformes (camiseta, calça e/ou agasalho) pela prefeitura no ano passado.
b. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não fornecimento de equipamentos de proteção individual pela prefeitura no ano passado: touca, avental, jaleco, luva, sapato, outros.
c. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não promoção de cursos e/ou capacitações que contribuíram para a boa execução do trabalho pela prefeitura no ano passado.
d. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não acompanhamento de saúde da prefeitura no ano passado.
e. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não gratificação, abonos ou incentivos financeiros da prefeitura no ano passado.
f. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não plano de carreira oferecido pela prefeitura no ano passado.
g. Assinalar as respostas que indicam se houve ou não promoção de ações de reconhecimento e de valorização pública da profissão de merendeira pela prefeitura no ano passado, como, por exemplo, premiações, festas, entrega de troféus, viagens, dia da merendeira.
V – Merenda Indígena e/ou Quilombola
Atenção: informar projeto/ação relacionado ao tema merenda Indígena e/ou Quilombola em formulário específico que se encontra após o formulário de cardápio (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação) no formulário em papel ou no início do tema em formato de link no formulário eletrônico, caso a prefeitura tenha realizado algum no ano passado.
22. Preencher esta questão apenas se a prefeitura atendeu alunos em unidades escolares de educação básica Indígenas e/ou Quilombolas no ano passado.
a. Assinalar a resposta que indica se foram utilizados alimentos da cultura indígena e/ou quilombola das unidades escolares Indígenas e/ou Quilombolas, no ano passado.
b. Assinalar a resposta que indica se houve pelo menos um membro do CAE representante do(s) povo(s) ou comunidade(s) Indígena(s) e/ou Quilombola(s), no ano passado.
c. Assinalar a resposta que indica se a prefeitura comprou gêneros alimentícios dos povos ou comunidade Indígena(s) e/ou Quilombola(s), no ano passado.
VI – Agricultura Familiar
Atenção: informar projeto/ação relacionado ao tema agricultura familiar, envolvendo a alimentação escolar, em formulário específico que se encontra após o formulário de cardápio (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação) no formulário em papel ou no início do tema em formato de link no formulário eletrônico, caso a prefeitura tenha realizado algum no ano passado.
23. Informar o total de recursos gastos no ano passado com produtos provindos da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, segundo o local de aquisição. Caso não tenha havido este tipo de aquisição, preencher os valores com zero (0)
a. Valor gasto na aquisição de produtos de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares de seu município.
b. Valor gasto na aquisição de produtos de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares de municípios próximos. Não considere o valor gasto com agricultores familiares e/ou empreendedores familiares de seu município.
c. Valor gasto na aquisição de produtos de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares no estado de seu município. Não considere o valor gasto com agricultores familiares e/ou empreendedores familiares de seu município ou de municípios próximos ao seu.
d. Valor gasto na aquisição de produtos de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares de outros estados.
24. Assinalar em que etapa a prefeitura estava em relação à compra de produtos da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar no ano passado. Deve ser assinalada apenas uma resposta.
- Fez chamada pública, realizou a compra e recebeu os produtos: assinalar essa opção caso a prefeitura tenha efetivamente comprado e recebido produtos da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural no ano passado.
- Fez chamada pública, mas não realizou a compra: assinalar essa opção caso a prefeitura tenha realizado pelo menos 1 (uma) chamada pública, mas não tenha efetivado a compra de produtos da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural no ano passado.
- Não fez chamada pública: assinalar essa opção caso a prefeitura não tenha realizado nenhuma chamada pública para compra dos produtos da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural no ano passado.
25. Assinalar a resposta que indica se a prefeitura desenvolveu ou não ações, projetos e/ou programas municipais de incentivo à Agricultor Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural, no ano passado.
a. Capacitação dos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
b. Regularização (jurídica, documental, sanitária) dos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
c. Ações conjuntas das secretarias municipais relacionadas ao apoio aos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
d. Mapeamento da produção dos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
e. Transporte e logística dos produtos provindos dos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
f. Existência de leis municipais de apoio aos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
g. Existência de central de distribuição e/ou processamento municipal dos produtos provindos dos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
h. Outras iniciativas relacionadas aos Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, no ano passado.
26. Assinalar a resposta referente à compra de produtos orgânicos da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural para a utilização na alimentação escolar no ano passado.
VII – Plano Brasil sem Miséria
Atenção: informar projeto/ação relacionado ao plano Brasil Sem Miséria em formulário específico que se encontra após o formulário de cardápio (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação) no formulário em papel ou no início do tema em formato de link no formulário eletrônico, caso a prefeitura tenha realizado algum no ano passado.
27. Assinalar a resposta referente à realização de algum projeto de apoio para erradicação da extrema pobreza no Brasil no ano passado.
VIII - Informações Adicionais
58. Assinalar a resposta que indica como você ficou sabendo desse Prêmio (pode ser assinalada mais de uma resposta).
a. Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do formulário de inscrição enviado por correio.
b. Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio de um e-mail da Ação Fome Zero.
c. Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio de um telefonema da Ação Fome Zero.
d. Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do site da Ação Fome Zero.
e. Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do Banco do Brasil. Informar o número da agência do Banco do Brasil por meio da qual você obteve a informação.
IX – Anexos
O Formulário de inscrição em papel ou a “Ficha Comprobatória” do formulário eletrônico deve ser enviado(a) por correio juntamente com os seguintes documentos:
Atenção: a “Ficha Comprobatória” é composta pela Declaração, pelos campos de assinaturas devidamente identificados e pelo formulário de inscrição eletrônico e cardápio(s) eletrônico(s) preenchido(s). É gerada no último passo da inscrição pela internet e deve ser impressa. Anexar à “Ficha Comprobatória” a(s) ficha(s) do(s) projeto(s)/ação(ões), se houver.
• Cópia do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do PNAE do ano passado com o parecer conclusivo do CAE e o Relatório Anual de Gestão (envio obrigatório).
• Formulário do Cardápio em papel (enviado pela Ação Fome Zero juntamente com este Formulário de Inscrição) com todos os dados referentes ao cardápio executado na última semana completa do mês de SETEMBRO do ano passado (de segunda a sexta) de unidades escolares de Ensino Fundamental, regular (de tempo parcial), do período da manhã. Caso o município possua unidades escolares Indígenas e/ou Quilombolas, tire uma cópia desse formulário para cada caso, marque o tipo de unidade no cabeçalho, preencha com as respectivas informações e envie juntamente com o cardápio de unidades escolares de Ensino Fundamental.
Obs: leia as instruções de preenchimento do cardápio.
• Cópias das atas das reuniões realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no ano passado e da reunião para análise da prestação de contas da prefeitura referente ao ano passado, caso tenha sido feita no ano atual.
• Ficha(s) para Preenchimento do Projeto/Ação em papel (enviado pela Ação Fome Zero juntamente com este Formulário de Inscrição) se houver, com os dados referentes aos projetos/ações relacionados à alimentação escolar realizado pela prefeitura no ano passado.
Atenção: o(s) projeto(s)/ação(ões) relacionados à alimentação escolar que foi(ram) realizado(s) pela prefeitura no ano passado deve(m) ser descrito(s) somente na ficha específica que se encontra após este formulário (Ficha para Preenchimento do Projeto/Ação). Caso haja mais de um projeto/ação, tire uma cópia dessa ficha para cada caso. Ao final, pode-se anexar fotos para ilustrar a sua descrição. Outros anexos, além dos solicitados acima, fora desse padrão, não serão considerados.
Ficha Comprobatória
Declaração na qual deverão ser preenchidos os espaços em branco, informando o local e a data. Obrigatoriamente deverão constar:
29. O nome completo e a assinatura do(a) prefeito(a).
30. O nome completo, o CRN/Estado e a assinatura do(a) nutricionista Responsável Técnico (RT) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
31. O nome completo e a assinatura da pessoa de contato.